Câmara aprova medida que pode zerar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que permite ao Ministério da Fazenda zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta havia sido aprovada inicialmente em votação simbólica, e os deputados analisaram na sequência os destaques apresentados ao texto.
Pela redação aprovada, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive a zero, nas compras internacionais de até US$ 50. Para remessas acima desse valor e de até US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
O texto também prevê isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras e negligenciadas quando não houver similar nacional.
A MP estabelece ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos das compras internacionais sobre emprego, renda, comércio, indústria, preços e arrecadação. A primeira avaliação deverá ser realizada pelo governo em três meses e, depois, a cada seis meses.
Também foram incluídas regras para combater fraudes, como declaração de valores abaixo do real e fracionamento de remessas com objetivo de reduzir a tributação.
A tramitação ocorre sob prazo apertado. A medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8) caso não seja aprovada pelo Congresso.
A votação na Câmara estava prevista inicialmente para essa quarta-feira (2), mas foi adiada para esta quinta. Agora, caberá ao Senado analisar a proposta antes do fim do prazo.
Fonte: Diario de Pernambuco e Agência Câmara
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
