“Um senador ou um deputado federal têm muito poder para indicar a destinação das verbas públicas, seja porque aprova o Orçamento [da União], seja por meio de emendas [parlamentares]. Só que eles não executam [as políticas públicas]. Saber isso importa. Até porque, os candidatos [ao Poder Legislativo] que prometem fazer obras, construir não sei o que lá, estão dando uma clara demonstração negativa”, pondera Débora.
A saber, compete:
- Ao Presidente da República: Exercer o Poder Executivo e a direção da administração federal; nomear e exonerar ministros de Estado e ocupantes de outros cargos da administração federal; comandar as Forças Armadas; enviar ao Congresso Nacional, anualmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a proposta de orçamento; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como expedir decretos presidenciais que tratem da organização e funcionamento da administração federal; manter relações com Estados estrangeiros; celebrar tratados e convenções internacionais, entre outras coisas.
- Aos Governadores: Nomear e exonerar secretários estaduais; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa estadual; decretar e executar a intervenção nos municípios; administrar a segurança pública no estado, inclusive nomeando os dirigentes das polícias Militar e Civil, bem como a rede estadual de ensino; os hospitais regionais e a infraestrutura de rodovias estaduais entre outras atribuições.
- Aos Deputados: O deputado federal atua no Congresso Nacional; o estadual, na Assembleia Legislativa do seu estado e os distritais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cabe a eles, entre outras coisas, aprovar e modifica leis, fiscalizar o Poder Executivo (federal, estadual ou distrital, conforme o caso) e participar da elaboração do orçamento público (definindo para onde vão os recursos por meio de emendas e votações).
- Aos Senadores: Representar, no Congresso Nacional, a unidade federativa pela qual foi eleito; discutir, votar e aprovar leis federais; sabatinar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diretores de agências reguladoras e julgar autoridades etc
3) Ações valem mais que palavras
Avalie o currículo, o histórico e as propostas do candidato.
- Quem o financia ou o apoia?
- Quais partidos compõem sua coligação e de que setores vêm seus principais apoios (grandes corporações, instituições financeiras, sindicatos, movimentos sociais)?
- As propostas que ele apresenta atacam a raiz dos problemas ou não passam de discursos genéricos?
Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Francisco Uribam Xavier de Holanda, analisar o conteúdo de campanha dos candidatos não é algo simples, pois exige um tempo de que a maioria dos eleitores não dispõem. Ainda assim, é algo da maior relevância.
“Para a maioria das pessoas, é difícil encontrar tempo para fazer isso. Além do mais, é muito complicado para o cidadão se inteirar de algo tão sofisticado quanto os processos de financiamento de campanha, o uso do fundo partidário e os financiamentos privados – que muitas vezes são camuflados”, alerta Uribam.
Ele também destaca que quase a totalidade dos candidatos elabora seus discursos e propostas com base em pesquisas eleitorais, raramente esclarecendo quais interesses e grupos realmente defendem.
Se o candidato já ocupa um cargo político, verificar seu histórico e como ele votou ou atuou em projetos relevantes pode ajudar o eleitor a identificar incoerências, discursos vazios ou falsas promessas.
“De certa forma, a campanha política é feita para manufaturar a vontade do eleitor, que tem que, a partir de sua condição de vida, pensar quem é que, quando chega ao poder, faz alguma coisa que ele percebe que lhe beneficia. Se eu tenho um filho pequeno e não tenho condições de pagar uma escola particular, quem são os políticos que não só incluem em seus programas a defesa das escolas públicas, mas que, se já tiveram oportunidade, fizeram com que estas chegassem ao meu bairro, à minha cidade?”, destaca Uribam.
As propostas de governo, bem como a declaração de bens e a prestação de contas, com a relação de todos os doadores de campanha, podem ser consultados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
4) Alinhamento partidário
No sistema político brasileiro, ninguém atua de forma isolada. Mesmo que nem todos os partidos tenham uma linha ideológica clara, é de se esperar que seus filiados demonstrem um alinhamento mínimo, uma disciplina partidária.
“Cada partido tem seu programa, sua posição política e compõe uma bancada”, destaca a cientista política Naiara Sandi de Almeida Alcantara, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Para Naiara, isso fica mais perceptível no Poder Legislativo, já que, em muitas votações, vale a chamada orientação de bancada – recomendação dada pelo líder partidário aos parlamentares de seu partido ou bloco parlamentar para que se posicionem ou votem em determinado sentido.
Ou seja, um candidato pode se apresentar com um discurso e, quando eleito, se alinhar à diretriz partidária, mesmo que contrariamente aos interesses que prometeu defender.
“Daí a importância de o eleitor conhecer não só as propostas e as trajetórias individuais dos candidatos, mas também as posições que o partido ao qual o candidato é filiado costuma adotar; seu programa e a quais outros partidos ele está associado”, acrescentou a cientista política.
Para avaliar os partidos com rigor, o eleitor deve procurar observar:
- Como a legenda tem votado;
- As pautas que o partido historicamente apoia;
- Sua consistência ideológica;
- Suas alianças com outros partidos nesta e em outras eleições.
5) Puxadores de voto
Em 2010, Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, obteve mais de 1,35 milhão de votos, tornando-se o candidato a deputado federal mais votado do Brasil naquele ano. Em sua estreia na política, Tiririca ajudou a eleger outros três candidatos à Câmara dos Deputados, seus correligionários.
Embora não fosse uma novidade, o fenômeno passou a ser chamado de Efeito Tiririca. Isso é possível porque no chamado sistema proporcional (que, no Brasil, é usado na escolha de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, nas eleições municipais) os candidatos são eleitos conforme o chamado quociente eleitoral. O cálculo é ainda mais complicado que o nome.
Funciona assim:
O total de votos válidos registrado em seu estado ou no Distrito Federal é dividido pelo número de assentos a que a unidade federativa tem direito. (Exemplo: se houver, em um estado com direito a dez cadeiras na Câmara dos Deputados, um total de 2 milhões de votos válidos, o quociente eleitoral será de 200 mil votos).
Depois, os votos que todos os candidatos de um mesmo partido ou federação receberam são somados e divididos pelo quociente eleitoral. (Seguindo o exemplo, uma legenda ou federação cujos candidatos totalizarem 800 mil votos terá conquistado quatro assentos, ocupados por seus filiados mais votados e que tenham cumprido a cláusula de barreira individual — ao menos 10% do quociente eleitoral).
Ou seja: os chamados “puxadores de voto” carregam consigo, de carona, outros candidatos. “Por isso, muitas vezes, os partidos buscam celebridades, artistas ou atletas de grande visibilidade, capazes de receber grande número de votos, para fortalecer a legenda e auxiliar na eleição de outros candidatos menos votados”, explica o cientista político Rodrigo Stumpf González, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Segundo ele, nos últimos anos, mudanças na legislação eleitoral impuseram algumas barreiras à eleição de candidatos pouco votados, como, por exemplo, a exigência de uma votação mínima. Mesmo assim, é preciso estar atento a fim de evitar arrependimentos futuros.
“É importante o eleitor saber qual a nominata [lista oficial] do partido. E, se for o caso, que não vote [em determinada legenda] motivado por uma única pessoa”, acrescenta González.
“Também é importante lembrar que o número [da candidatura] não identifica só o candidato, mas também seu partido. Com isso é possível saber quem são os demais candidatos deste partido e quem, potencialmente, pode vir a ser eleito com os votos dados a uma celebridade.”
6 – No dia da votação
O 1º turno das eleições deste ano acontecerá em 4 de outubro. Em todo o Brasil, cerca de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar ajudarão a eleger os futuros deputados federais, estaduais ou distritais; senadores; governadores e o presidente da República.
No dia da votação, o eleitor pode levar consigo um papel com os nomes e os números dos candidatos ou candidatas de sua preferência e consultá-lo na cabine de votação para evitar esquecimentos.
Ao contrário da “colinha”, o celular tem que ficar de fora da cabine de votação. Também é proibido votar portando máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que permita ao eleitor registrar seu voto. Se necessário, a pessoa deve deixar o aparelho com os mesários. Em vigor desde 2009, a proibição foi adotada para, segundo o TSE, proteger o sigilo e o livre exercício do direito ao voto.
“Admitir o registro visual do exercício do voto poderia expor parte dos eleitores ao aliciamento por candidatos que não respeitam as regras para as eleições. Esses candidatos estariam diante de uma forma para captação ilícita de votos e, consequentemente, para corrupção, ante a possibilidade de obterem comprovação, por meio de imagens e vídeos, de que determinado eleitor lhe atribuiu o voto”, sustenta o tribunal.
Qualquer cidadão poderá usar broches, adesivos e camisetas, limitando-se a fazer manifestação de apoio individual e silenciosa, inclusive com bandeiras políticas. Já a manifestação coletiva ou ruidosa é proibida, bem como a abordagem, o aliciamento e qualquer método para tentar influenciar outros eleitores.
Cada pessoa tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha no momento de votar.
