12 de agosto de 2020

MPPE recomenda a Santa Cruz do Capibaribe não gastar com festas para evitar atrasos no pagamento dos servidores

Foto: Igor Maciel/JC O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), que não promova festas, não contrate bandas ou artistas, ou que realize qualquer gasto público com festividades no município, no Agreste do Estado. A recomendação tem como objetivo a prevenção de atraso na folha de pagamento dos servidores municipais, segundo o MPPE.

O prefeito Edson Vieira também foi orientado a não autorizar a realização de despesas com presentes, festas, confraternizações e situações similares, além da utilização de qualquer outro instrumento para “burlar” a recomendação. Caso não seja acatada, o gestor poderá responder por desvio de finalidade de recursos públicos.

O tucano tem cinco dias úteis para informar, em ofício, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação e evitar a adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

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Pela recomendação, qualquer processo licitatório existente deverá ser cancelado ou rescindido, inclusive os de dispensa ou inexigibilidade, bem como quaisquer contratações, caso a prefeitura esteja em débito com as remunerações e aos repasses previdenciários do funcionalismo municipal.

A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Carlos Eugênio Lopes, determina ainda a apresentação o calendário de pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, efetivos ou contratados, com informações detalhadas acerca de eventual inadimplência à promotoria do município. A administração municipal tem os mesmo cinco dias úteis para apresentar as informações.

No mesmo prazo, para fins de controle, o prefeito deverá encaminhar informações detalhadas de todos os gastos que serão efetuados para as festividades de São João e a fonte de custeio, incluindo despesas com bandas, shows, iluminação e palco.

 

Fonte: Blog de Jamildo

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