14 de agosto de 2020

Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira, diz assessor de Guedes

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para falar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

O governo vai apresentar entre as propostas para a reforma tributária o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a redução das deduções, uma alíquota maior para os mais ricos e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento, informou Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes, mas, segundo informou o Blog de Valdo Cruz, as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue no último dia 21.

De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:

  • Aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil;
  • Redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);
  • Diminuição da alíquota de 27,5%, atualmente a mais alta;
  • Criação de uma alíquota maior para os mais ricos;
  • Retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

“Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse ao G1.

Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários. Em outros países, a alíquota mais elevada é a seguinte:

  • Alemanha: 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);
  • China: 45%;
  • Suécia: 61,85%;
  • Estados Unidos: alíquotas vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que declaram separadamente ou chefe de família.

Imposto sobre transações financeiras

O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.

Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

Levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações é em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).

“Esse imposto é da nova era, é o imposto do ‘follow de money’, ou seja, persigam o fluxo de dinheiro. Por isso que tem uma grande oposição sobre ele. Porque ele detecta, ele vai pegar a informalidade inteira, a lícita e a ilícita. Então, quando todos pagam, e o princípio não é da progressividade, é da proporcionalidade tributária”, declarou.

Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.

“É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.

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