Governo aposta na revisão do pacto federativo para angariar apoio

Na volta do recesso parlamentar o Governo já estabeleceu como prioridade a discussão em torno de um novo pacto federativo e a apresentação da proposta de uma reforma tributária. A ideia é de que as sugestões do Governo sejam incorporadas nas propostas que já estão sendo discutidas.

Desde a época da campanha, Paulo Guedes defende uma melhor distribuição de recursos entre a União, Estados e municípios. Ele também critica o excesso do chamado dinheiro carimbado, que só pode ser usado em determinados projetos e setores. Segundo Guedes, isso dificulta a execução orçamentária.

O discurso agrada os governadores, mas o entendimento geral é de que é muito precoce trazer a discussão do pacto federativo antes da aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Os governadores do Nordeste se reuniram na última semana e apresentaram uma lista que aponta possíveis caminhos para aumento de receita, que passa pela compensação de perdas e também a divisão da cessão onerosa do pré-sal.

Eles querem também discutir, no Senado Federal, alterações no plano Mansueto, apresentado pelo ministério da Economia e que tem como objetivo estimular o equilíbrio fiscal dos Estados.

O governador da Bahia, Rui Costa, explicou que o entendimento dos governadores da região é de que existem outras alternativas para melhorar as contas dos estados que não passam pela reforma da Previdência.

Mesmo com a resistência do grupo, Paulo Guedes ainda acredita na inclusão da pauta dos estados e munícios na proposta, na discussão no Senado Federal.

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