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Geral

Com bens bloqueados, Lula passa a receber salário do PT

Com os bens bloqueados por decisão judicial, o ex-presidente Lula começou a receber neste ano um salário como dirigente do Partido dos Trabalhadores. A informação foi revelada pelo jornal O Globo, mas o valor da remuneração não foi divulgado.

No PT, o pagamento para um dirigente político sem mandato costuma ser um pouco inferior ao salário de um deputado federal — que hoje está em R$ 33 mil. Além da remuneração, a sigla continuará bancando viagens do ex-presidente para atividades políticas no Brasil e no exterior.

Antes de ser eleito para o Palácio do Planalto, em 2002, Lula também recebia salário do partido. O petista, que atualmente é presidente de honra da sigla, ainda recebe uma aposentadoria como anistiado político, de pouco mais de R$ 6 mil.

Desde 2017, o ex-presidente já teve mais de R$ 80 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Depois de ficar 580 dias preso na sede da Polícia Federal pelo caso do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi solto e, desde então, tem reclamado da situação financeira.

Prefeitura investe cerca de R$ 4 milhões em obras para fortalecer turismo de Petrolina em 2019

Ano a ano o turismo de negócios movimenta o trade de Petrolina, compondo cerca de 80% da atividade turística local. Conhecida nacionalmente por ser polo de agronegócios, a cidade ribeirinha também se destaca pelas belezas naturais proporcionadas pelo Velho Chico, além das boas infraestrutura e organização. Em 2019, a prefeitura fez diversos investimentos no setor de turismo, para proporcionar melhores experiências aos visitantes e, também, atrair um público que venha a passeio.

Um exemplo é a obra de requalificação da Orla 1, principal cartão postal da cidade, que está em andamento. Com o investimento superior a R$ 2 milhões, o projeto inclui a troca do piso por intertravado, ciclovia, sinalização, arborização, instalação de banheiro público e parques infantis. Outro equipamento importante para o turismo é a Oficina do Artesão Mestre Quincas. O local também está sendo reformado e ampliado, para oferecer melhores condições de trabalho aos artesãos, além ser mais atrativa aos turistas e à população petrolinense. O orçamento previsto para obra é R$ 800 mil.

O centro comercial da cidade também está sendo apreciado com melhorias. O Centro Gastronômico Eraldo Gueiros está sendo requalificado, o recurso investido é superior a R$ 680 mil. Os vinte quiosques que estão sendo construídos vão dar um novo visual ao local.

Eventos

Eventos promovidos pela prefeitura também movimentam o trade. Neste ano, o Carnaval de Petrolina, que contou com três polos de entretenimento – Orla, 21 de Setembro e Multicultural -, atraiu cerca de 3.500 turistas e os hotéis da cidade ficaram com 95% de taxa de ocupação. Já o São João, festa que se destaca em âmbito nacional, trouxe mais de 20 mil turistas, vindos de mais de cem cidades. O evento movimentou R$ 228 milhões e gerou 19 mil empregos diretos e indiretos. A última grande festa do ano será o Réveillon, que vai contar com shows e queima de fogos na Porta do Rio.

Prefeitura aumenta em 600% orçamento voltado a crianças e adolescentes de Petrolina

Para que crianças e adolescentes tenham garantidos seus direitos à saúde, educação ou lazer é fundamental uma boa gestão do orçamento público. E a cidade de Petrolina comemora em 2019 um grande avanço no que diz respeito às ações voltadas aos cuidados com os pequenos petrolinenses. O município aumentou em 600% o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) que é um instrumento que tem o objetivo de tornar transparente a execução orçamentária anual dos gastos públicos com crianças e adolescentes.

Segundo este levantamento, desenvolvido pela Fundação Abrin, Petrolina registou uma evolução de destaque entre os anos de 2016 e 2018. Os dados mostram que em 2016, o município investia apenas R$ 99,13 per capita neste público, já em 2018 o valor saltou para R$ 611,73.  Segundo a articuladora do Selo ‘Prefeito Amigo da Criança’, Kátia Carvalho, os números revelam o compromisso da atual gestão em oferecer políticas públicas, cada vez mais, eficientes aos petrolinenses.

O município de Petrolina vive um momento de grande desenvolvimento econômico e um crescimento que passa por todas as áreas. Mas, algumas políticas públicas não são ações visíveis como obras, por exemplo, então quando trazemos números assim nós podemos dar um retorno à comunidade e ratificar nosso compromisso com as pessoas, acima de tudo”, disse.

Petrolina usa o sistema de apuração desenvolvido pela Fundação Abrinq desde a adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança”. O OCA está disponível à população através do site da prefeitura http://petrolina.pe.gov.br/ .

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Carnaval das Caretas 2019