Economia

Governo aposta na revisão do pacto federativo para angariar apoio

Na volta do recesso parlamentar o Governo já estabeleceu como prioridade a discussão em torno de um novo pacto federativo e a apresentação da proposta de uma reforma tributária. A ideia é de que as sugestões do Governo sejam incorporadas nas propostas que já estão sendo discutidas.

Desde a época da campanha, Paulo Guedes defende uma melhor distribuição de recursos entre a União, Estados e municípios. Ele também critica o excesso do chamado dinheiro carimbado, que só pode ser usado em determinados projetos e setores. Segundo Guedes, isso dificulta a execução orçamentária.

O discurso agrada os governadores, mas o entendimento geral é de que é muito precoce trazer a discussão do pacto federativo antes da aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Os governadores do Nordeste se reuniram na última semana e apresentaram uma lista que aponta possíveis caminhos para aumento de receita, que passa pela compensação de perdas e também a divisão da cessão onerosa do pré-sal.

Eles querem também discutir, no Senado Federal, alterações no plano Mansueto, apresentado pelo ministério da Economia e que tem como objetivo estimular o equilíbrio fiscal dos Estados.

O governador da Bahia, Rui Costa, explicou que o entendimento dos governadores da região é de que existem outras alternativas para melhorar as contas dos estados que não passam pela reforma da Previdência.

Mesmo com a resistência do grupo, Paulo Guedes ainda acredita na inclusão da pauta dos estados e munícios na proposta, na discussão no Senado Federal.

Caixa anuncia regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS

A MP traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, o trabalhador poder retirar um percentual de seu saldo no FGTS anualmente.

Em coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira (5), a Caixa Econômica Federal apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão do dia 13 de setembro de 2019 a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses.

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

*Com informações da Agência Brasil

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