oo

op

Daily Archives: 19 de maio de 2020

Prefeito de Recife compra R$ 4,3 milhões a uma empresa veterinária

 

Em meio a uma terrível pandemia do coronavírus, que transformou Pernambuco num dos Estados com maior incidência de mortes, destaque para a capital, na qual o mais recente contágio é o do governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB) pode está na vitrine do maior escândalo em superfaturamento em contratos com compras voltadas ao combate e enfrentamento ao vírus do terror e do fim do mundo: uma pessoa física no ramo da Veterinária.

Se Recife já aparece no País como campeã em despesas superiores  a R$ 300 milhões, batendo de longe capitais bem maiores como São Paulo, Rio e Belo Horizonte, um detalhe curioso levantado pelo blog vai escandalizar ainda mais. Trata-se da compra de respiradores a uma pessoa física pela bagatela de R$ 4,3 milhões, montante pago a Juvanete Barreto Freire, vinculada a uma empresa de Veterinária. 

É algo, no mínimo, estranho, que merece explicações e fiscalização pelo Ministério Público de Contas. Um pulo do gato, daqueles sabidos e estarrecedores. Quem é dona Juvanete Barreto Freire, pessoa física? Como alguém do ramo da Veterinária tem ramificações  comerciais na venda de respiradores, equipamentos mais em falta nos hospitais pela capacidade de salvar vidas de pacientes acometidos pelo terrível mal?

As instituições que zelam pelo dinheiro público corretamente investido em favor da população não podem silenciar diante de tamanha aberração, que não aparece no discurso fácil e oportuno da oposição. Está escancarado para quem quiser ver no Portal da Transparência, conforme provas ilustradas nessa postagem.

Ontem, felizmente,  o relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, fez chegar ao gabinete do prefeito um “alerta de responsabilização”, cobrando a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da Covid-19. 

Carlos Porto agiu depois de ser informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida  ao prefeito do Recife, na semana passada, exigindo  transparência dos gastos da Covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”. 

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

 

Fonte: Blog do Magno Martins

Auditoria aponta irregularidades em gastos da prefeitura de Tabira

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.

Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.

O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.

Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.

O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.

A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.

Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.

Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.

 

Fonte: Nill Júnior

Paulo Câmara testa positivo para Covid-19

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta segunda-feira (18), por meio de suas redes sociais, que o resultado do seu teste para Covid-19 deu positivo. De acordo com o socialista, os sintomas da doença foram apresentados no início do dia e ele recebeu a orientação para realizar o exame.
O governador afirmou, ainda, que vai iniciar o auto-isolamento rígido em casa, seguindo as orientações médicas. Ainda de acordo com Câmara, o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus funcionará normalmente, de forma remota.
Paulo encerrou o comunicado pedindo para que as pessoas fiquem em casa. O isolamento social é uma das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a disseminação do novo coronavírus.
Fonte: Diário de Pernambuco

 

Câmara do Recife e a Alepe discutem multa por fake news sobre pandemia

 

 

A Câmara Municipal do Recife recebeu nesta sexta-feira (15), um projeto de lei ordinária (PLO) de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB) pedindo que seja estabelecido multa para quem publicar notícias falsas – as popularmente chamadas fake news – sobre a pandemia da covid-19 ou outras futuras epidemias.

O primeiro artigo do PLO já trata da aplicação das multas. “Fica estabelecida a aplicação de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) a quem dolosamente publicar, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa sobre o Novo Coronavírus (COVID-19) ou quaisquer outras epidemias e pandemias no município do Recife”. 

Nos tópicos seguintes é determinado que o dinheiro arrecadado com as multas sejam destinados ao apoio às ações de prevenção e combate ao Novo Coronavírus (COVID-19). O 2º artigo coloca como sendo atribuição da prefeitura do Recife regulamentar a lei e os aspectos necessários para a sua aplicação. A matéria já foi distribuída para as comissões de Legislação e Justiça, Segurança Cidadã, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos e Cidadania. Saindo das comissões, ela é colocada para votação em plenário.

Na justificativa do projeto de lei protocolado, o vereador explica o motivo da aplicação das multas. “Priorizando a responsabilidade social, as leis de segurança e os princípios constitucionais e a vida, torna-se necessário punir indivíduos que utilizam a internet para tornar públicas informações falsas ou distorcidas com interesses levianos. A aplicação da multa prevista neste Projeto de Lei é mais uma medida necessária ao combate a informações falsas, além de fonte de recursos para enfrentamento da Pandemia”, escreveu Augusto Carreras.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Adalto Santos (PSB) fez uma indicação ao governador Paulo Câmara, em uma apelação para que seja incluso “as chamadas “Fake News” entre as hipóteses de descumprimento de medidas sanitárias de enfrentamento à emergência de saúde pública atual, sujeitando multa ao indivíduo propagador”, conforme trecho escrito na indicação 3835/2020. A indicação foi votada e aprovada pelos deputados na última sessão legislativa da Alepe, do dia 14 de maio. O texto não especifica como deve ser aplicadas as multas.

Suspensão  

Ainda na legislação a nível estadual, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Tony Gel (MDB), também previa a punição para quem difundir informações inverídicas. “Fica estabelecida a multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos] Unidades Fiscais de Referência (UFIR) para quem, dolosamente, divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícia falsa (fake news) sobre o novo coronavírus (COVID 19) ou quaisquer outras epidemias e pandemias no Estado de Pernambuco”, diz o primeiro artigo do projeto.

As UFIR foram criadas para serem um indexador de compensação inflacionária para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e obrigações fiscais. 

A proposta de Tony Gel foi apresentada ainda em abril deste ano e cumpriu apenas parte do trâmite legislativo. Também no 2º artigo, o deputado estadual coloca como sendo atribuição do poder executivo regulamentar a aplicação da lei. Procurado, o deputado Tony Gel afirmou que a matéria foi retirada de pauta. “Elaboramos o projeto e ao aprofundar a questão, entendi que era inconstitucional. Suspendi a tramitação”, afirmou.

 

Fonte: Diário de Pernambuco

Carnaval das Caretas 2019