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Daily Archives: 3 de janeiro de 2020

Ingazeira também aprovou décimo terceiro e 1/3 de ferias para prefeito e vice

Lino Morais havia feito consulta ao TCE. Câmara aprovou por 6×1. Mário Viana reclamou

A Câmara de Vereadores de Ingazeira aprovou por 6 votos a 1 o pagamento de férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice. A alteração já vale para a gestão Lino Morais.

O próprio Lino havia feito em 2018 consulta ao TCE. Quis saber: Lino: é legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

O TCE-PE os termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo.
Portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal.

Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação.

Votaram a favor os vereadores Djalma do Miradouro, Aglailson, Geno, Djalminha, Argemiro da Caiçara e Aécio. A presidente Deorlanda Carvalho só vota em caso de empate.

O vereador da oposição Dorneles, único voto contrário, protestou:”É um projeto legal, mas imoral. Como o prefeito fala em crise e se aprova um projeto desse já para o próximo ano?”

Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores.

Integrante da oposição em Ingazeira, o jornalista Mário Viana, reclamou : “como pode o prefeito reclamar tanto de crise e defende um projeto para Câmara solicitando o 13° salário e férias para ele e o vice- prefeito? Além de tudo a maioria dos vereadores ainda aprovaram esse projeto”, reclamou.

Câmara de Afogados autoriza contratação de empresa para Concurso Público

O  Presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, autorizou na manhã de ontem (2) a contratação de empresa especializada – através de licitação na modalidade Tomada de Preços – para realização de concurso público da Casa Legislativa. A publicação saiu no Diário Oficial do Municípios da AMUPE na data de hoje (3).

“Já tínhamos assumido esse compromisso com o povo de Afogados da Ingazeira, no fim de 2019 conseguimos destravar a parte burocrática, aprovação de leis e impacto financeiros para realização do concurso, temos o prazer de informar que este ano faremos o nosso concurso. Importante ressaltar que desde 1988 que a Câmara não adota esse modelo de contratação, será o segundo concurso na história da Casa Legislativa, um marco pra a história do nosso município e uma oportunidade para que as pessoas ingressem no serviço público com seus próprios méritos”, destacou Mariano.

A licitação deve ocorrer no dia 06/02/20, logos após a empresa vencedora do certame deve começar de forma imediata os trabalhos para realização do concurso. “Caso ocorro tudo dentro dos prazos, até o fim de março deve ocorrer a realização das provas”, destacou Igor Mariano.

Prefeitura inicia nesta segunda período de matrículas da Educação Infantil em Petrolina

Dando continuidade ao calendário de matrículas da rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Petrolina dará início nesta segunda-feira (6), ao período de matrículas da Educação Infantil para o ano letivo 2020. Ao todo, serão ofertadas mais de 2.600 vagas para unidades do Programa Nova Semente, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e turmas de pré-escola da sede e interior do município.

Os pais ou responsáveis devem ficar atentos porque a matrícula para esse grupo será feita de forma presencial nas unidades de ensino, entre os dias 6 e 10 de janeiro (ou até quando houver vaga).

A Educação Infantil em Petrolina contempla crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Do Berçário I ao Pré II. Atualmente, a rede Municipal conta com 79 unidades do Nova Semente; 38 CMEIs e 44 turmas de pré-escolas.  Até 2020, a atual gestão pretende ampliar o atendimento da Educação Infantil no munícipio através da inauguração de novas unidades de ensino em diversas regiões da cidade. As obras e processos de licitação das novas creches seguem em andamento.

Documentação

No ato da matrícula, os pais ou responsáveis devem apresentar o original da Certidão de Nascimento ou casamento; comprovante de residência com CEP da rua; CPF e RG para todos os estudantes; carteira de vacinação para estudantes da Educação  Infantil; RG e CPF dos pais ou responsável pelo estudante; número do NIS/Bolsa Família do estudante e do responsável; cartão do SUS e 2 (duas) fotos recentes e iguais,  tamanho 3×4.

Fernando Filho anuncia liberação de R$ 86 milhões para obras em mais de 50 municípios

O deputado federal Fernando Filho celebrou a chegada do novo ano com o anúncio da liberação de R$ 86 milhões do Governo Federal para mais de 50 municípios pernambucanos. As ações serão tocadas pela Codevasf, que utilizará a verba para executar diversos serviços, como pavimentação de ruas e implantação de poços, além da compra de máquinas agrícolas, implantação de barragens e quadras esportivas. Segundo o deputado, a expectativa é de que as obras já comecem a partir de março.

“Serão mais de 50 municípios beneficiados, e o Governo Federal, através da Codevasf, já está entrando em contato com os prefeitos para estabelecer o cronograma dessas atividades. É uma excelente notícia para iniciar o ano, fruto do nosso trabalho, do trabalho de articulação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), e agora poderemos fazer com que esses recursos cheguem para quem precisa, e em breve esse dinheiro se traduzir em ações para os pernambucanos”, afirmou Fernando Filho, que enumerou, entre as 50 cidades beneficiadas, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Pesqueira, Araripina, Belém do São Francisco, Cedro, Bodocó, Lagoa Grande e Dormentes.

MARIA TEREZA – O deputado também anunciou a chegada de R$ 8 milhões para recapeamento da estrada de acesso ao projeto Maria Tereza, em Petrolina, além da construção de um sistema de abastecimento de água para o local. “Conseguimos viabilizar essa iniciativa junto ao Governo Federal, e as obras deverão começar já no primeiro semestre”, completou Fernando Filho.

Serra Talhada: Luciano Duque autoriza reformas de unidades de saúde

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assina neste final de semana duas ordens de serviço para reforma e ampliação de unidades básicas de saúde no município.

No sábado (04.01), às 17h, será dada a ordem de serviço da reforma e ampliação da UBS do distrito de São Miguel. No domingo (05.01), às 09h, será a vez da UBS do distrito de Bom Sucesso.

O investimento nas duas obras será de aproximadamente R$400 mil, segundo a prefeitura em nota. Nas duas, haverá a presença da Secretária de Saúde e pré-candidata Márcia Conrado.

Municípios recebem dinheiro do Pré-sal para investimentos e Previdência

Foto: EBC

Por Anchieta Santos

O dinheiro da cessão onerosa já chegou a estados e municípios com a orientação de que só pode ser aplicado na previdência e investimentos.

Na virada do ano, o Ministério da Fazenda depositou, dia 31, na conta dos Estados e Municípios, os recursos do acordo do pré-sal, fechado no ano passado, com o aval do Congresso Nacional.

Em Pernambuco, já estão na conta do Governo do Estado e das prefeituras a soma de R$ 508 milhões. Os recursos foram repassados com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. Destes valores, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo de Pernambuco recebeu outros R$ 247 milhões.

Eis o valor de cada município do Pajeú: Afogados da Ingazeira R$ 1,281,514.83; Brejinho R$ 480,568.06; Calumbi R$ 480,568.06; Carnaíba R$ 961.136,12; Flores   R$ 961.136,12; Iguaracy R$ 640,757.42; Ingazeira R$ 480,568.06; Itapetim R$ 800,946.77; Quixaba R$ 480,568.06; Santa Cruz R$ 800,946.77; Santa Terezinha R$ 640,757.42; São José do Egito R$ 1,281,514.83; Serra Talhada R$ 2,242,650.95; Solidão R$ 480,568.06; Tabira R$ 1,121,325.48; Triunfo R$ 800,946.77 e Tuparetama R$ 480,568.06.

Assombração nas estradas do Pajeú, diz jornalista

A secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, assim como o Prefeito Geraldo Júlio do Recife que de 33 promessas cumpriu seis, também não cumpre promessas, principalmente em relação ao cronograma de estradas.

No Pajeú, o trecho de Afogados da Ingazeira/Tabira, de 22 km, quase virou pó. Só tapou os buracos pequenos depois de prometer resolver em agosto e outubro. Já o anúncio da pavimentação de Tabira a Água Branca (PB), é uma assombração.

A informação está na Coluna de hoje do Blog do Magno. Em maio, o governo disse que a PE-304 era uma das metas prioritárias e que  o projeto para recuperação do pavimento estava em fase de elaboração.

Carnaval das Caretas 2019