Daily Archives: 14 de maio de 2019

STJ julga pedido de liberdade de Temer nesta terça

Ex-presidente é réu pelos crimes de corrupção, lavagem e peculato; defesa nega todas as acusações. Temer está preso desde a semana passada, em São Paulo.

G1

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta terça-feira (14) o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer.

O julgamento do habeas corpus está previsto para começar às 14h. Também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

O que o STJ vai decidir?

Caberá à Sexta Turma do STJ decidir se concede ou não uma decisão liminar (provisória) para soltar Temer e o coronel Lima.

Independentemente do resultado desta terça-feira, os dois habeas corpus terão de ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de forma definitiva.

Quais são as investigações?

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

O que dizem as defesas sobre as acusações?

A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

“Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado”, sustentam os advogados.

Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como “desnecessária e desarrazoada”.

“Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos. Não há nenhum fato novo ou prova nova após a apresentação do relatório final, pelo dr. Cleyber, do Inquérito do Decreto dos Portos. Não houve alteração de status dos investigados; não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços”, afirma.

Por que Temer e Lima estão presos?

O ex-presidente foi preso pela primeira vez em 21 de março deste ano. O Ministério Público argumentou que o consórcio responsável pela construção da Usina de Angra 3 pagou propina ao grupo político de Temer.

Na ocasião, foram presos Temer, o coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco, entre outros. Os advogados, então, entraram com pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O desembargador Antonio Ivan Athié analisou o caso e mandou soltar os presos. No entanto, como se tratava de uma decisão provisória, o caso ainda teria de ser discutido por um colegiado de desembargadores.

Foi o que aconteceu na semana passada. Por dois votos a um, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 determinou a volta de Temer para a prisão, alegando que a medida era necessária para a garantia da ordem pública. O coronel Lima também voltou a ser preso. A liberdade de Moreira Franco foi mantida.

Diante da decisão, as defesas de Temer e do coronel Lima apresentaram novo pedido de liberdade, desta vez ao STJ. É este o pedido que será julgado nesta terça-feira.

O que dizem os pedidos de liberdade?

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa de Temer afirma que a prisão é “insustentável”. Os advogados criticam o decreto de prisão por ter usado fatos investigados em outras praças da Justiça. Dizem, ainda, que a prisão se baseou em “afirmações genéricas”.

“Assim, diante do exposto, é possível afirmar que o D. Juízo de 1ª Instância é incompetente, o que faz da ordem de prisão exagerada, chancelada pelo ato coator, violadora da Constituição Federal”, diz a peça.

A defesa diz que a prisão preventiva não é justificada e que o Ministério Público não indicou ato ilícito do ex-presidente, limitando-se a aproximar Temer de Moreira Franco e coronel Lima para imputar irregularidades ao emedebista com base na amizade de ambos.

“Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”, dizem os advogados. “Michel Temer, sobretudo, é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”, concluiu.

A defesa do coronel Lima afirma que a manutenção da prisão é ilegal e destaca que o acusado tem 76 anos e tem estado de saúde delicado. Ele tem diabete crônica, já sofreu dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e câncer no rim, conforme a defesa.

A defesa quer que, caso o STJ não decida pela soltura, converta a prisão em medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento.

Quem julgará os habeas corpus?

A Sexta Turma do STJ é composta por cinco ministros:

  • Nefi Cordeiro – presidente;
  • Antônio Saldanha – relator;
  • Sebastião Reis Júnior;
  • Rogério Schietti;
  • Laurita Vaz.

Nesta segunda-feira (13), no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento. O ministro informou já ter atado em escritório que prestou serviços para a Eletronuclear.

O que acontece se houver empate?

Como somente quatro ministros julgarão os pedidos, pode haver empate. Se houver, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”. Ou seja, o acusado será favorecido.

Cabe recurso da decisão?

Não cabe recurso. Isso porque a decisão a ser tomada nesta terça-feira será colegiada, ou seja, decidida em grupo.

Afogados: após Audiência, MP e Prefeitura dão prazo para regularização de carros de som e bares ao vivo

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura de Afogados iniciou nesta segunda (13), o recadastramento dos proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, que possuam alvará de funcionamento no âmbito do município.

Será necessária a apresentação dos seguintes documentos: alvará de licenciamento, RG, CPF, CNPJ no caso de pessoa jurídica, comprovante de residência, documento do veículo e a carteira de habilitação de um ou dois condutores para cada veículo. Quem não possui alvará e deseja prestar o serviço, pode se inscrever no pré-cadastro aberto pela prefeitura.

O recadastramento e o pré-cadastro devem ser realizados na sede da vigilância sanitária, na rua Quinze de novembro, no prédio do antigo cartório eleitoral, de segunda à sexta, no horário de sete da manhã até uma da tarde.

Outro aspecto importante da recomendação do Ministério Público, em recente reunião capitaneada pelo Promotor de Justiça Gustavo Lins Tourinho Costa, diz respeito ao disciplinamento de bares e restaurantes, principalmente no tocante a eventos com som, mecânico ou do tipo “música ao vivo”.

Para fiscalizar carros de som e ambientes com música ao vivo, a Prefeitura diz que adquiriu decibelímetros para aferir a intensidade do som e a conformidade com a legislação.

Com o objetivo de apresentar as exigências e normativas do Ministério Público no sentido de coibir a perturbação do sossego, a Prefeitura convida os proprietários de bares, restaurantes, pousadas e casas de show, para uma reunião nesta quarta (15), às 14h, no auditório da FASP.

Na quinta (16), a Prefeitura convoca os proprietários de carros de som, moto-som e congêneres, para uma reunião no auditório da Secretaria de Assistência Social, no prédio do antigo fórum, às 14h. Nesse mesmo dia, também no auditório da Assistência, só que às 16h, estão sendo convocados os músicos.

 

Fonte: Blog do Nill Junior

Justiça autoriza quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

G1

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, que foi assessor e motorista de Flávio, também será quebrado.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo na tarde desta segunda-feira (13). O Ministério Público fluminense solicitou a quebra – autorizada em 24 de abril de 2019.

Também terão suas informações bancárias vasculhadas a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro; uma empresa deles, Bolsotini Chocolates e Café Ltda; as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn; e a esposa do ex-assessor, Marcia.

Em nota, a defesa de Fabrico Queiroz afirmou que “ele e família recebem a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”, afirmou Paulo Klein.

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma nota no início da noite em que afirma que a quebra já tinha ocorrido.

“O meu sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP/RJ, sem autorização judicial. Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”.

No documento, ele diz que o anúncio da quebra divulgado nesta segunda- feira (13) é uma manobra do MP.

“Somente agora, em maio de 2019 – quase um ano e meio depois – tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”.

Flávio Bolsonaro diz que a intenção é atingir o governo do pai.

“A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro.”

Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou uma nota sobre uma entrevista que o senador deu no domingo para o Jornal o Estado de S.Paulo em que Flávio Bolsonaro faz acusações sobre atuação do MPRJ no caso Coaf.

Na nota, o MP afirma que “repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público”.

Carnaval das Caretas 2019