29 de novembro de 2020

Caso Mariana Ferrer: Ministério Público de SC diz que vídeo de audiência foi manipulado e pede que Justiça retire sigilo

Ministério Público diz que promotor de justiça interveio quando o advogado do réu teve atitudes desrespeitosas com a jovem. Tratamento recebido por Mariana durante julgamento provocou indignação.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu nesta quarta-feira (4) que o Poder Judiciário retire o sigilo do vídeo da audiência do caso Mariana Ferrer. Segundo o órgão, o trecho divulgado na véspera foi manipulado. A jovem acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, durante uma festa em um beach club de Florianópolis. Ele foi absolvido pela Justiça. O MPSC quer que os órgãos de controle tenham acesso à íntegra da audiência.

O vídeo foi publicado nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil. Na gravação, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”; ele afirma ainda que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, ao vê-la chorar, diz: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo.” O tratamento dado à jovem durante o julgamento provocou indignação.

Nesta quarta, o Ministério Público afirmou que o promotor de justiça do caso interveio quando o advogado do réu teve atitudes desrespeitosas com a jovem. “Além dessa manifestação, a íntegra do vídeo apresenta inúmeras outras interrupções promovidas pelo Promotor de Justiça, pelo defensor público que atuava como assistente de acusação e pelo Juiz, presidente do ato, inclusive nos momentos que foram editados para, propositalmente, excluir as intervenções realizadas em favor de Mariana”, diz nota divulgada pelo MPSC.

O órgão disse ainda que repudia a atitude do advogado de defesa e destacou que “a exploração de aspectos pessoais da vida de vítimas de crimes sexuais não pode, em hipótese alguma, ser utilizada para descredenciar a versão fornecida por ela aos fatos”.

O Poder Judiciário informou que o pedido do Ministério Público foi feito dentro do processo judicial e não havia decisão até as 17h40 desta quarta.

No vídeo da audiência divulgado na terça, é possível ver que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.

O juiz avisa Mariana que vai parar a gravação – a audiência foi feita por videoconferência – para que ela possa tomar água e pede para o advogado manter um “bom nível”.

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.

Mais cedo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina enviou nova nota sobre o caso. Afirmou que as imagens divulgadas são de uma audiência feita em julho. Na nota, também disse que “o Poder Judiciário de Santa Catarina vem a público manifestar sua contrariedade a qualquer forma de ofensa ou agressão às pessoas envolvidas no processo, bem como à divulgação de imagens protegidas por segredo de justiça”.

O advogado do réu, Claudio Gastão da Rosa Filho, enviou nova nota nesta quarta, em que afirmou que “A audiência foi tensa e os embates entre a defesa e Mariana foram constantes e longos. Mariana mencionou as minhas filhas menores e aspectos pessoais da minha vida, algo que raramente é feito pela parte de um processo em relação a um advogado que nele atua”.

Também disse que “As dinâmicas entre a acusação e a defesa, especialmente em casos mais complexos, abrangem aspectos relacionados a hábitos, perfis, relacionamentos e posturas das pessoas envolvidas. Por isso fiz indagações a Mariana a respeito desses pontos. Isso fazia parte do que estava em discussão nos autos e é decorrência do direito à defesa e da busca da verdade”.

Mais reações

 

Na tarde desta quarta, houve protesto em favor da jovem no Centro de Florianópolis. O grupo começou a manifestação em frente ao prédio do TJSC e andou por ruas do bairro. O protesto terminou em frente ao Terminal de Integração do Centro (Ticen).

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta uma representação contra o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

Em nota, as entidades dizem que “Para os juristas, a atitude de Cláudio Gastão na audiência tem repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, ao agir de forma incompatível com a ética, o decoro e o dever de respeito à dignidade da pessoa humana”.

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